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EDP / ERSE
Parece óbvio que permitir à EDP aumentar as tarifas para compensar dívidas não cobradas é um absurdo, uma prepotência e um privilégio. Mas nem tudo o que parece óbvio o é. O que continua, afinal, em causa é um intervencionismo político que mantém a electricidade em "dumping". Parece bom mas não é.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos não é suicida e tem crédito que baste para que perguntemos por que razão faz esta proposta, permitindo que os 13 milhões de euros que alguns clientes ficam a dever à EDP num ano sejam repercutidos por todos os outros clientes. A razão é simples: todas as empresas assim o fazem.
A partir do momento em que uma dívida não é cobrada, ela passa a ser custo e os custos repercutem-se nos preços. A diferença é que as empresas de telecomunicações, de seguros ou de turismo não têm as tarifas reguladas, decidem-nas livremente e fazem-no condicionadas por uma concorrência apertada. A EDP não tem nem uma coisa nem a outra: os preços são fixados administrativamente e ela opera num mercado monopolista.
O caminho que o regulador da energia está visivelmente a preparar é o da liberalização dos preços da electricidade. É uma questão de tempo. Mas nesse dia, os preços disparam. Porque hoje eles não reflectem os custos de produção.
Os preços da electricidade em Portugal ilustram um conjunto de bizarrias. Eles incluem componentes espantosas, como a taxa do audiovisual. Eles estão tão baixos que as empresas espanholas se queixam de falta de atractividade para… concorrer (já agora: é na produção e não na comercialização que falta concorrência). E estão baixos por causa de uma intervenção miraculosa chamada défice tarifário, que reproduz uma espécie de "efeito securitização", em que a parte boa está no início mas é paga mais tarde.
Hoje pagamos menos do que devíamos pela electricidade porque, quando os preços baixarem, pagaremos mais. O défice tarifário é isso. Mas os preços de produção de electricidade não hão-de baixar, logo trata-se de um logro. E o financiamento desse logro está a ser feito pela EDP, que, em contrapartida, recebe prorrogações dos prazos de exploração de serviços. Essa dependência financeira do Estado perante a EDP é ameaça maior para a concorrência do que a insignificante repercussão dos incobráveis.
O presidente da ERSE bem pode esfregar na cara dos deputados que o acusam de estar contra os consumidores a recente descida de 6% do gás, que foi toda graças à actuação da ERSE, que baixou custos nas infra-estruturas. Vítor Santos não é, de facto suicida.
Mas parece ser masoquista: esta é a terceira vez que o ministro da Economia o censura (depois dos processos da telecontagem e da proposta de análise ao operador dominante). Santos é, também, o terceiro regulador a ser desautorizado pelo ministro da Economia, depois de Jorge Vasconcelos também na ERSE (que se demitiu precisamente por um aumento da electricidade menor do que ele propusera) e de Abel Mateus na Concorrência (autorizando a fusão Brisa/AutoEstradas do Atlântico que a AdC chumbara).
Manuel Pinho está apenas a desempenhar o seu papel neste Governo, que agora usa barrete de Robin dos Bosques. O mesmo Governo que há três anos diz que introduzirá rapidamente portagens nas SCUT mas não o faz. Que quer os privados fora dos hospitais. Que tem um ministro da Economia que passou num ápice de optimista compulsivo para pessimista encartado, que prepara tributações sobre as gasolineiras, que ataca as grandes empresas sem no entanto trabalhar para as pequenas e que vai "apinhalando" reguladores. O Robin dos Bosques anda mesmo por aí. Desconfiem dele…
Pedro Santos Guerreiro
Jornal de Negocios
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